Política de Segurança Infantil

Versão 2026-09 · Última atualização: 23 de setembro de 2026 · Normas contra o abuso e a exploração sexual infantil (CSAE)

1. Nosso compromisso

Repudiamos toda forma de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Trabalhamos para que o Quirky não seja usado para produzir, armazenar, divulgar ou obter esse tipo de material, nem para aproximar adultos de menores de idade com fins sexuais.

2. O que é proibido

• qualquer imagem, vídeo, texto ou áudio que retrate ou sugira menor de idade em contexto sexual;
• aliciamento (grooming): estabelecer vínculo com menor de idade visando abuso ou exploração;
• solicitar, oferecer, comercializar ou trocar material de abuso infantil;
• sexualizar crianças e adolescentes, inclusive por desenho, montagem ou conteúdo gerado por inteligência artificial;
• criar conta sendo menor de 18 anos, ou ajudar alguém a burlar essa restrição.

3. Como denunciar

Se você encontrar qualquer coisa assim, denuncie imediatamente. Há duas formas:

• No aplicativo: toque em denunciar no perfil, no quirk ou na conversa e escolha o motivo “Envolve menor de idade”. Essas denúncias são lidas por uma pessoa da nossa equipe antes de qualquer outra.
• Por e-mail: firenze@firenzeprogramacao.com.br com o assunto “URGENTE — Segurança infantil”.

Você não precisa ter certeza para denunciar. Preferimos analisar um alarme falso a deixar algo passar.

4. O que fazemos ao receber uma denúncia

1. Análise humana: toda denúncia é lida por uma pessoa da nossa equipe; as marcadas como “Envolve menor de idade” são tratadas antes das demais.
2. Remoção do conteúdo assim que a violação for constatada, com exclusão definitiva dos arquivos.
3. Suspensão da conta enquanto apuramos (a pessoa não entra, não publica, não curte e não conversa) e encerramento em caso de confirmação.
4. Guarda do necessário para as autoridades: a denúncia (motivo, descrição e identificador da conta denunciada) e uma cópia do conteúdo denunciado, feita no momento da denúncia, são mantidas por 12 meses, mesmo que a conta seja excluída.
5. Comunicação às autoridades brasileiras competentes (Polícia Federal e SaferNet Brasil) e, quando exigido, a organizações internacionais de proteção à infância, como o NCMEC.

5. Prevenção

• Idade obrigatória: pedimos a data de nascimento e uma declaração de maioridade no cadastro; o aplicativo não aceita datas de nascimento de menores de 18 anos e exclui contas que se revelem de menores.
• Moderação automática: toda imagem passa por análise antes de ficar visível; vídeos são analisados por quadros extraídos no servidor.
• Verificação de perfil por selfie, para reduzir perfis falsos.
• Chat fechado: ninguém consegue enviar mensagem, mídia ou depoimento sem um match mútuo, e não há botão de mensagem nos perfis. Você pode desfazer o match ou bloquear a qualquer momento — isso encerra a conversa, apaga as mensagens e impede novas tentativas.

6. Base legal

Esta política observa o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em especial os artigos 240 e 241-A a 241-E, que criminalizam a produção, a divulgação, a aquisição e o armazenamento de material de abuso sexual infantil, e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) quanto à guarda de registros e à cooperação com autoridades.

7. Onde mais buscar ajuda

• Disque 100 — Disque Direitos Humanos (denúncias de violação contra crianças e adolescentes).
• Polícia: 190, ou a delegacia especializada da sua cidade.
• SaferNet Brasil — canal nacional de denúncias de crimes cibernéticos: new.safernet.org.br/denuncie.

8. Ponto de contato

Para autoridades, plataformas de distribuição e organizações de proteção à infância, o contato responsável é:

FIRENZE PROGRAMAÇÃO DE SITES E APLICATIVOS LTDA.
CNPJ 66.777.790/0001-24
Avenida Paulista, 2073, Sala 2220 — Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-940, Brasil
firenze@firenzeprogramacao.com.br